PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113163/2022
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa ORTIZ & FELTRIM LTDA ME, com sede na Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 2173, Jardim Caramuru, CEP 79806-010, na cidade de Dourados/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.411.142/0002-83, representada neste ato por seu Sócio Administrador o Sr. Maurício Ortiz, portador do CPF nº 554.094.071-72 e do RG nº 000.727.786 SSP/MS.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSULINA PARA OS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, EM ATENDIMENTO AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 15.010,80 (Quinze mil e dez reais e oitenta centavos).
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 7.678-3 – RECURSO PRÓPRIO
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde.
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se Contrato pertinente.
Amambai – MS, 21 de Outubro de 2022.
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE