PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112020/2022
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa DE MARI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, com sede na Rua Lídio Vilhalva Espíndola, n.788, Centro, CEP 79.920-000, na cidade de Laguna Carapã – MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.897.111/0001-54, representada neste ato por seu Sócio Administrador o Sr. Fernando de Mari, portador do CPF nº 031.343.249-03 e do RG nº 75665253 SESP/PR.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA EM SAÚDE PÚBLICA NA ATENÇÃO BÁSICA PARA ADEQUAÇÃO AO PREVINE BRASIL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93.
VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 32.222-5 – PROG. INFORMATIZAÇÃO APS
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde.
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS – PESSOA JURÍDICA
10.301.0008.1017.0000 – INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se Contrato pertinente.
Amambai – MS, 24 de Outubro de 2022.
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE