PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 113936/2022
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 06.224.121/0021-47, com endereço na Rua Montese, n° 326, Vila Olinda, CEP 79.060-100, Campo Grande/MS, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Procurador o Sr. Mario Alves de Oliveira Junior, brasileiro, solteiro, Gerente de Filial, portadora do RG nº 8.804.389- DRT/MS e do CPF nº032.347681-37, residente e domiciliado na Rua Projetada A, n°82, Bairro Jardim Campo Dourado, Município de Dourados/MS.
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para a Aquisição de Peças e Prestação de Serviços para revisão de 1000H da máquina Pá Carregadeira 12D EVO, ANO 2021, placa EVO3058, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com fulcro no artigo 24, inciso XVII, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 17.572,30 (Dezessete mil quinhentos e setenta e dois reais e trinta centavos).
Prestação de Serviço – R$ 3.631,00 (Três mil seiscentos e trinta e um reais).
Aquisição de Peças – R$ 13.941,30 (Treze mil novecentos e quarenta e um reais e trinta centavos).
FONTE DE RECURSO: FUNDERSUL ICMS C/C Nº16.150-0
Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA
3.3.90.30.25 – MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS
26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ Fundersul ICMS
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUTA
3.3.90.39.17 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ Fundersul ICMS
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 26 de Outubro de 2022.
CARLI SILVÉRIO SCHIER
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA