PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113741/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2022
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – CONTRATANTE
CNPJ Nº: 03.568.433/0001-36
GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA – CONTRATADA
CNPJ Nº 77.941.490/0028-75
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM FREEZER HORIZONTAL, VISANDO ATENDER O EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA CASA DA ACOLHIDA FRATERNA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: C/C N° 6.742-3 FMIS
VALOR TOTAL: R$ 5.459,90 (Cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).
VIGENCIA: 12 (doze) meses da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
4.4.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes
08.244.0003.1000.0000 – INVESTIMENTOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 25 de Outubro de 2022.
ASSINAM:
Eronilde Silveira dos Santos de Melo – Secretária Municipal de Assistência Social
CPF: 408.116.541-68
Ronei Emerson da Silva Martins
CPF: 835.547.261-68