PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 027/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105741/2022
O Município de Amambai – MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.568.433/0001-36, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Rua Jacinto Basílio de Oliveira, n° 2374, Vila Doriane, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Carli Silvério Schier, residente e domiciliado na Rua Ari Nunes da Silva, n° 919, Vila Xavier, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, portador do RG n 90613252934 SSP/PR e o CPF n° 906.132.529-34, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO FORNECIMENTO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 027/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa E R F MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 24.127.697/0001-24., Inscrição Estadual n. 28.411.842-7, com sede na Rua Fortunato de Oliveira, nº 2928, Centro, CEP 79.995-000, na cidade de Coronel Sapucaia – MS, neste ato representada pelo Sr. Edgar Rodrigo Franco, brasileiro, solteiro, sócio/gerente, portador do RG n. 2.209.198 SEJUSP/MS e do CPF/MF n. 706.279.811-86 residente e domiciliado na Rua Valdomiro Maciel, s/n, Centro, CEP 79.995-000, na cidade de Coronel Sapucaia – MS.
Empresa R. P. DO AMARAL NETO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 06.372.586/0001-00, com sede na Rua Artur Alves Pereira, nº 200, Centro, CEP 79.470-000, na cidade de Rio Negro – MS, neste ato representado pelo Sr. Roque Pereira do Amaral Neto, portador do RG n. 933.388 SSP/MS e do CPF/MF n. 834.799.021-20, residente e domiciliado na Rua José Morita, n. 585, Centro, CEP 79.470-000, na cidade de Rio Negro – MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para eventual Aquisição de insumos para Reforma, manutenção e conservação de Pontes de madeira, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade a “Aquisição de insumos para Reforma, manutenção e conservação de Pontes de madeira”, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, pelo período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no anexo I do edital, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 027/2022, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.