EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2018
22/06/2017 11h29 – Por: Olga Bitencurt Lescano
EDITAL Nº 008/2017
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2018
O Prefeito Municipal de Amambai – MS – EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, cumprindo o que dispõe a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município de Amambai e a Lei Complementar Federal n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, torna público e CONVOCA a sociedade em geral para AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar no dia 07 de abril de 2017 (sexta-feira), às 19:00h, na CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, situada à Rua 7 de setembro, nº. 3359, centro, nesta cidade, com a finalidade de debater e contribuir para a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Amambaí – MS, para o exercício de 2018. Para tanto, na referida Audiência Pública serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes, bem como das organizações representadas por associações, entidades, clubes de serviços, instituições e representantes de segmentos diversos. Tais sugestões deverão ser protocoladas por escrito junto à coordenação da Audiência Pública ou explanadas verbalmente em plenário, as quais serão anexadas a Ata. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado na Imprensa Oficial dos municípios de Mato Grosso do Sul, (www.assomasul.org.br) e afixado no mural na sede da Prefeitura, nas Secretarias Municipais e demais Órgãos Públicos do Município, a fim de ser dada a publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos.
Amambai/MS, 31 de Março de 2017.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal