MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 2.417/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088495/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 017/2021
EMPRESA: ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.725.339/0001-02
A Secretaria Municipal de Infraestrutura faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato a Contratação de empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DA VILA CASSIANO MARCELO NO MUNICIPIO DE AMAMBAI – MS, a ser custeada com recursos oriundo do CONTRATO DE REPASSE N° 889113/2019/MDR/CAIXA – OPERAÇÃO 1065545-00, Programa “Planejamento Urbano” e contrapartida do município custeado com o recurso da Conta n° 180.000-0 ICMS, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 2497 – FICHA 1000
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Centro de custo 001-005 Conta 180.000-0 – ICMS
R$ – 145.270,21
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 7735 – FICHA 1026
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL LINEAR
Centro de custo 001-019 Conta 16.151-9 – FUNDERSUL LINEAR
R$ + 145.270,21
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 08 de Dezembro de 2022.
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CARLI SILVÉRIO SCHIERSECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA