EXTRATO DO QUARTO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 101755/2022

PARTES:

CONTRATANTE:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ: 13.823.697/0001-42

CONTRATADA:

INOVAMED HOSPITALAR LTDA – CNPJ/MF sob n. 12.889.035/0001-02

OBJETO: Registro de preço para eventual Aquisição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I do Edital, parte integrante do PREGÃO ELETRÔNICO, ofertados pela DETENTORA da presente Ata, conforme especificações e condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 006/2022, e nos respectivos termo de referência e proposta vencedora, conforme relação anexa a ata, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Eletrônico nº 006/2022.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:

Em razão do aumento do preço do medicamento: PREDNISONA 20MG e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valor unitário do item, da seguinte forma: Item 149 – PREDNISONA 20MG aplicado o índice de realinhamento de 9,09%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 0,1559 (mil quinhentos e cinquenta e nove décimos de milésimos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 14/12/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013.

FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 14 de Dezembro de 2022.

Assinam:

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues –

Secretária Municipal de Saúde

               CPF: 011.532.951-05

Sedinei Stievens – Administrador

               CPF: 004.421.050-70