PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116442/2022
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa: INSTITUTO MUSIARTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 46.708.260/0001-17, com sede na Rua General Câmara, nº 694, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai/MS, representado por seu proprietário Sr. Victor Henrique Gaedicke Pinto, brasileiro, portador do documento de identidade 1992801 SESP/MS e do CPF Nº 073.490.121-60, residente e domiciliado na Rua General Câmara, nº 694, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai/MS.
OBJETO: Contratação de empresa especializada intentando a realização de 03 (três) shows, a ocorrerem durante o evento denominado “Show da Virada na Praça”, com a abertura no dia 31/12/2022, a partir das 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos), e encerramento em 01/01/2023, as 01h50min (uma hora e cinquenta minutos), mediante a solicitação da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura do Município de Amambai – MS, a fim de cumprir o calendário de eventos preestabelecidos, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: SEDESC – C/C N° 11.844-3
VALOR TOTAL: R$ 16.250,00 (Dezesseis mil duzentos e cinquenta reais).
VIGENCIA: 03 (três) meses da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO:
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.
3.3.90.39.23 – FESTIVIDADES E HOMENAGENS
12.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Amambai – MS, Em 13 de Dezembro de 2022.
RONALDO JOSÉ MAYR
SECRETARIO MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA