PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081054/2020
PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL DE CONTRATADA: AMAMBAI – MS – AAFA
CNPJ: 09.579.934/0001-02
OBJETO: “Prestação de Serviços de Arbitragem”, que serão utilizados conforme o calendário municipal dos Eventos Esportivos atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 02/01/2023, com vencimento para o dia 31/12/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO:
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.
3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.
27.812.0013.2029.0000 – Manutenção Departamento de Esporte e Lazer.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 20 de Dezembro de 2022.
Assinam:
Ronaldo José Mayr – Secretario Municipal de Desporto e
Cultura.
CPF: 372.679.221-04
Edivaldo Siqueira Benites – Presidente da AAFA
CPF: 541.967.871-34