PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 096818/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2022
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratante
LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME
CNPJ: 27.261.526/0001-81
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.637/2022 cujo objeto fora a Aquisição de Gêneros Alimentícios para o ano Letivo de 2022 relativos à Merenda Escolar das unidades de ensino da Rede Municipal, que será realizada com recursos próprios e com recursos dos convênios firmados com FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, Pregão Eletrônico Nº 001/2022, anulando o valor de R$ 449.157,94 (quatrocentos e quarenta e nove mil e cento e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICÍPIO
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE
Amambai – MS, 30 de dezembro de 2022
Assina:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91