PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116056/2022
PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Amambai/MS, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 24/01/2023, às 08h00min (oito horas), na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 276/2010, que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Complementar 123/2006, por intermédio do Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, nomeado através do Decreto n.º 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO POR ITEM, COM PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O MUNICÍPIO, objetivando o “Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos, que não fazem parte da Farmácia Básica e RENAME(Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde do Município de Amambai – MS.
LOCAL E DATA DO CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES:
Recebimento, Credenciamento e Abertura dos envelopes “Habilitação” e “Proposta de Preços” ocorreram em sessão pública no dia 24 de Janeiro de 2023 às 08h00min (oito horas), na sala de reunião de Licitação e Contratação localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS.
DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E DOS ANEXOS
O Edital poderá ser obtido no site https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/ e na sala de reunião de Licitação e Contratação, no endereço supra citado, pelo representante legal da empresa,através de fotocópias ou meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados, diariamente, no expediente comercial das 07:00 as 11:00 horas.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Pregão tem por objeto o “Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos, que não fazem parte da Farmácia Básica e RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde do Município de Amambai – MS, por um período estimado de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, tudo em conformidade com as especificações descritas do Termo de Referência anexo I do Edital.
