PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 097590/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2021 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) POR REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2021
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratante
CONSÓRCIO HC
CNPJ N° 43.983.448/000-85
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2630/2022, cujo objeto fora a Fornecimento de bens, materiais, produtos e equipamentos destinados às atividades finalísticas da Secretaria de Educação CONFORME TERMO REFERÊNCIA – ANEXO 01 DO EDITAL nº 036/2021 e Secretaria de Educação, da Prefeitura de Amambaí/MS, conforme solicitação da mesma, conforme disposto na Lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011, no Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, aplicando – se a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 processo licitatório nº 036/2021 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) POR REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2021, anulando o valor de R$ 0.00 (zero centavos).
Dotação:
02.07 .00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
13.365.0021.2223.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – ENSINO INFANTIL CRECHE
4.4.90.52.34 – MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
12.365.0021.2071.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – EDUC. INFANTIL PRE ESCOLA
12.361.0021.2041.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0006.1008.0000 – INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO
12.361.0006.2026.0000 – MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃODE ENSINO FUNDAMENTAL
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, 07 de fevereiro de 2023
Assina:
Zita Centenaro – Secretário Municipal Educação
CPF: 325.566.241-91