PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 117191/2023
Republicar por incorreção
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo Nº 117191/2023 – Dispensa da Licitação n° 002/2023.
OBJETO: Aquisição de pomada, creme, gel e óleo cicatrizante, para atendimentos de pacientes nas unidades de saúde referente à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS, pelo período estimado de 12 (doze) meses, fundamentada no Art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93.
Empresa: UNIFARMA FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA ME, com sede na Rua Tiradentes, nº 1162, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.843.015/0001-35, representada neste ato pela Srª Claudia Costa Machado Soares, portadora do CPF nº 799.363.501-20 e do RG nº 788012 SSP/MS.
VALOR TOTAL: R$ 13.037,22 (treze mil trinta e sete reais e vinte e dois centavos).
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 7.678-3
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde.
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.09 – MATERIAL FARMACOLÓGICO
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se Contrato pertinente.
Amambai – MS, 10 de Fevereiro de 2023.
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE