DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117737/2023
Republicar por incorreção
PARTES: PREVIBAI – FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMAMBAI – CONTRATANTE.
CNPJ/MF sob o nº. 02.694.244/0001-47
EMPRESA: I.F. CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI, CONTRATADA.
CNPJ: 10.541.510/0001-20
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de elaboração de reavaliação atuarial 2023, data-focal 31/12/2022, nos termos das normas estabelecidas pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, de acordo com a proposta apresentada pela empresa, objeto desta licitação e com fulcro no artigo 24, inciso II, combinado com o artigo 23, inciso II, “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, com sua alterações posteriores.
Valor Total: R$ 11.971,50 (Onze mil novecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).
Conta: Recursos Próprios do Fundo do PREVIBAI – CONTA Nº 19.371-2
PRAZO: 15/08/2023
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão com recursos do orçamento vigente do Fundo do PREVIBAI (Previdência dos Servidores Públicos de Amambai-MS), conforme a seguinte classificação orçamentária:
02.15.00 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA – PREVIBAI
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
09.272.0002.2040.0000 – Manutenção e Atividade do Previbai
Local e Data: Amambai – MS, 15 de Fevereiro de 2023.
Assinam: Pela contratante:
João Ramão Pereira Ramos – Diretor – PREVIBAI
CPF n° 407.348.381-15
Pela contratada: Igor França Garcia
CPF: 013.475.576-60