PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074757/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONTRATADA:
ANDREIA ARAIUM PINHEIRO – EIRELI – ME – Contratada.
CNPJ-MF sob o nº 08.667.861/0001-30
OBJETO: Prestação de Serviços de Pensão com fornecimento de hospedagem com café da manhã, almoço, jantar e transporte para hospitais e clínicas no município de Campo Grande/MS para atender usuários assistido pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS, por um período estimado de 12 meses.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento da Prestação de Serviços de pensão com fornecimento de hospedagens e provado através de Parecer Jurídico em anexo, fica realinhado o valor unitário da seguinte forma:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | SALDO 28/02/2023 | VALOR UNIT. | VALOR REEALINHADO | VALOR ACRESCENTADO | TOTAL DO ADITIVO |
| 1 | DIARIAS – Prestação de Serviços em Pensão com Fornecimento de Hospedagem, Incluindo Café da Manhã, Almoço, Jantar e Transporte para os Hospitais e Clínicas | SERV. | 1.981 | R$ 78,00 | R$ 127,50 | R$ 49,50 | R$ 98.059,50 |
| VALOR TOTAL | R$ 98.059,50 |
Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 98.059,50 (Noventa e oito mil e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 28/02/2023, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.80 – HOSPEDAGENS
10.301.008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 28 de Fevereiro de 2023.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Andreia Araium Pinheiro – Administradora
CPF nº 816.015.811-49