DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2023
PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 119415/2023
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ: 03.568.433/0001-36.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CONTRATADO:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CNPJ: 06.189.978/0001-20.
OBJETO: Contratação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul CONISUL, que objetiva a prestação de serviços nas estradas da região “Nova Esperança”, estrada de acesso à região conhecida como “Chorro”, no perímetro rural do Município de Amambai MS, totalizando 21,3 km, conforme Convênio nº 4500051092 Binacional, instrumento particular de Convênio de cooperação técnica e financeira para implantação de atividades para melhorias de caminhos rurais e/ou transição urbano rural e conservação de solo e água pela patrulha rural nos municípios de abrangência do Consórcio CONISUL.
FONTE DE RECURSO: C/C 16.150-0 FUNDERSUL ICMS
VALOR TOTAL: R$ 279.996,00 (Duzentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e seis reais).
PRAZO: 06 (seis) meses.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelos recursos do orçamento vigente, conforme a seguinte classificação orçamentária:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL ICMS
FORO: Comarca de Amambai/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 13 de Março de 2023.
ASSINAM:
Pela contratante:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal
CPF: 663.061.161-68
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Pela contratada:
Francisco Piroli – Presidente do Consórcio Conisul
CPF nº 177.102.861-00