PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115054/2022
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36 – Contratante
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Contratante
NOVAENG ENGENHARIA LTDA – Contratada.
CNPJ: 97.535.208/0001-47
OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em Engenharia Ambiental, contemplando as áreas de Licenciamento Ambiental, incluindo obtenção de novas licenças e acompanhamento das existentes, e ICMS Ecológico, além dos demais serviços congêneres da disciplina ambiental, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Município de Amambai/MS, conforme Termo de Referência constante em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de TÉCNICA E PREÇO.
VALOR TOTAL: R$ 237.822,00 (Duzentos e trinta e sete mil oitocentos e vinte e dois reais).
Prazo de Vigência: 12 (doze) meses.
Fiscais do Contrato:
Jessica Keitel – Matricula 19549-1
Usiel Alves Dias – Matricula 1373-4
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
04.123.0002.2017.0000 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE MAN. DE CADASTRAMENTO – UMC
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 09 de Março de 2023.
Assinam:
Luciney Muller Bampi – Secretário Municipal de Meio Ambiente.
CPF: 895.987.681-04
Diego Lanza Lima – Sócio Administrador
CPF: 019.602.541-97