PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 087108/2021
LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 012/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – Contratante
PEDREIRA AMAMBAI LTDA – Contratada.
CNPJ: 05.524.774/0001-35
OBJETO: “Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), Pedra Brita n°1, Pó de Pedra, Pedrisco, Pedra Brita Rachão e Pedra Brita Marroada,por um período estimado de 12(doze) meses”, com fornecimento parcelado conforme solicitação da Secretaria Municipal, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 20/03/2023, com vencimento para o dia 18/03/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto. de Limpeza Pública
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 16 de Março de 2023.
Assinam:
Runes de Oliveira – Secretario Municipal de Serviços Urbanos
CPF 489.946.501-72
Sadi de Quadros – Administrador
CPF: 298.241.259-49