PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 097541/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
BRESCOVIT E BRESCOVIT LTDA ME – Contratada.
CNPJ: 04.127.903/0001-99.
OBJETO: Fornecimento de serviços de hotelaria e hospedagem no município de Amambaí/MS, para atender as demandas das secretarias municipais, pelo período estimado de 12(doze) meses, tudo em conformidade com as especificações e quantidades constantes no anexo I, do edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 03/04/2023, com vencimento para o dia 31/03/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.39.80 – HOSPEDAGENS
04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária
02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal De Cultura
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
02.08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 16 de Março de 2023.
Assinam:
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão
CPF: 619.723.550-15
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária
Municipal de Saúde.
CPF nº 011.532.951-05
Adriano Carlos Brescovit – Proprietário.
CPF: 407.310.811-53