PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 120456/2023
DATA DA REALIZAÇÃO: 26/04/2023
HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: às 08h00min
LOCAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS
1. DO PREÂMBULO:
1.1. O Município de Amambai, estado do Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público para conhecimento dos interessados que a Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, Centro, realizará no dia 26 de Abril de 2023, as 08h00min, na modalidade de Tomada de Preço, licitação objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO, EM SÍNTESE, A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, JARDIM YPÊ, LOTE 03 – CONJUNTO HABITACIONAL ADOLPHO RAYMUNDO DO AMARAL, conforme descrito no item 2 do presente instrumento, nas condições fixadas neste Edital e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL, em regime de execução de empreitada por preço unitário, que serão abertos e julgados em conformidade com a Lei Federal no. 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações introduzidas posteriormente.
1.2. Os invólucros contendo a documentação e as propostas deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação constituída, no endereço acima estabelecido, obedecido o que estabelece o Edital.
1.3. Na hipótese de não haver expediente na data acima fixada, a licitação terá seu início no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local, independente de nova comunicação. Entretanto, caso nesse dia, haja coincidência com outra abertura, a Comissão Permanente de Licitações fará a comunicação sobre a nova data e horário.
1.4. Do horário acima especificado haverá uma tolerância de cinco minutos para abertura da licitação, quando não mais serão aceitos entrega, troca ou adição de envelopes ou quaisquer outros documentos para participação no certame.
1.5. O edital encontra-se disponível para consulta no site: https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/ ou via e-mail no endereço eletrônico: licitaçã[email protected].
1.6. As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, será motivo da comissão permanente de licitações comunicarem a todos os licitantes, adquirentes deste edital, através do endereço eletrônico: https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/.
2. DO OBJETO:
2.1. O objeto da presente competição é a Seleção de proposta visando à Contratação de empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, Rua Peroba, Rua Jacarandá, Rua Mato Grosso, Prolongamento da Travessa A, Prolongamento da Travessa B, Prolongamento da Travessa Antônio Kolle Neto, Prolongamento da Travessa D, Rua Guavira, Rua Ariticum, Rua Canafistula – Jardim Ypê, Lote 03 – Conjunto Habitacional Adolpho Raymundo do Amaral, no Município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundo do Contrato de Financiamento à Administração Públicas e Empresas – BRB Desenvolvimento – Governo – Apoio Financeiro para Despesas de Capital – Contrato n° 001985/2021, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Resumo do Orçamento, Memorial de Cálculo, Memorial Descritivo e Projetos, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL.
