PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121546/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 019/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – Contratante
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – Contratante
JAQUELINE FABIANA BARALDI CALIXTO LTDA EPP, CNPJ nº 03.691.083/0001-09- Contratada.
OBJETO: Aquisição de combustíveis (OLÉO DIESEL S10 e ÓLEO DIESEL S500), em caráter emergencial, destinados ao abastecimento da frota vinculada às Secretarias Municipais de Infraestrutura e de Serviços Urbanos, a fim de promover o abastecimento dos maquinários de quaisquer natureza utilizados nos reparos dos danos causados nas áreas rural e urbana do de Amambai – MS, com lastro na situação de emergência NÍVEL II reconhecida através do Decreto Municipal n° 080/2023, de 03 de março de 2023.
Vigência: 180 dias.
Valor Total: R$ 292.550,00 (Duzentos e noventa e dois mil quinhentos e cinquenta reais), sendo R$ 87.450,00 (Oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais) da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e R$ 205.100,00 (duzentos e cinco mil e cem reais) da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Fiscais de Contrato: Sr. Assis Amaral dos Santos matricula 356-5 e a Servidora Josiléia Moreira Cubilha matricula 2.329-19, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Sr. Augusto Pavão Espíndola matrícula 566-7 e Lucilene Correa da Silva matricula 1.681 da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Dotação Orçamentária:
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0002.2034.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE PRAÇAS E JARDINS.
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
26.782.0002.2140.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES C/ FUNDERSUL ICMS
Local e Data: Amambai/MS, 04 de Abril de 2023.
Assinam:
Sr. Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura.
CPF: 906.132.529-34
Sr. Runes de Oliveira – Secretário Municipal de Serviços Urbanos
CPF: 489.946.501-72
Sra. JAQUELINE FABIANA BARALDI CALIXTO – Administradora
CPF: 923.139.731-15