DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121534/2023
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS -Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36.
Secretária Municipal de Comunicação Social – Contratante
LOBO & OLAH SOFTWARE LTDA- Contratada.
CNPJ: 14.653.043/0001-80
OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolvimento e manutenção do site e caixas de e-mail da Prefeitura Municipal de Amambaí – MS, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com a proposta apresentada pela empresa, objeto desta licitação e com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Valor total: R$ 17.520,00 (Dezessete mil quinhentos e vinte reais), sendo mensal o valor de R$ 1.460,00 (Um mil quatrocentos e sessenta reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJ
24.131.0305.2119.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE MUNICIPAL
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Fiscais: Sra. Bruna Correa da Rosa – Matricula n° 20476-3.
Sra. Paula Carol Maciel Batista – Matricula n° 22759-2
Local e Data: Amambai/MS, 10 de Abril de 2023.
Assinam: Jose Aparecido de Aguiar
CPF n.º 447.965.101-25 – contratante
Paulo Sérgio Dias Lobo
CPF Nº: 452.289.905-00 – contratada