TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100278/2022
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
NORTE ENGENHARIA EIRELI – CONTRATADA
CNPJ: 11.001.307/0001-23
OBJETO: EXECUÇÃO DA 3ª ETAPA DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PASSEIO PÚBLICO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA em trechos de diversas Ruas José G. P. da Rosa – A, José G. P. das Rosa – B, Avenida Brasil – A, Avenida Brasil – B, Aral Moreira, Rachid S. Derzi, Atílio Bataglin, Álvaro S. Santos, Const. C. de Oliveira, Dr. Álvaro V. Oliveira e Claudino R. Costa, na Vila Limeira, no município de AMAMBAI – MS, a ser custeada com recursos oriundo do contrato de financiamento à administração públicas e empresas – BRB desenvolvimento – governo – apoio financeiro para despesas de capital – contrato n° 001985/2021, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, composições, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 06/04/2023, com vencimento para o dia 05/04/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO:
02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
4.4.90.51.91 – Obras em Andamento
15.451.0002.1116.0000 – Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano em Amambai
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 04 de Abril de 2023.
Assinam:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Irionetti Fatima Ferreira – Administradora
CPF: 390.180.911-20