MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATO № 2.712/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105871/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 018/2022
EMPRESA: JFL CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 32.475.769/0001-52.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato a Contratação de Empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO, no Residencial Por do Sol II, no Município de Amambai – MS, conforme Convênio n° 042/2022 – SGI/COVEN n° 31.866, Processo Administrativo n° 57/003.807/2022, celebrado entre Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL e o Município de Amambai – MS, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, resumo, composições de custo unitários, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 2553 – FICHA 1068
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL LINEAR
Centro de custo 001-019 – Conta 16.151-9 – FUNDERSUL LINEAR
R$ – 589.696,24
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 2663 – FICHA 1044
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO
Centro de custo 001.005 – Conta 180.000-0 – ICMS
R$ + 589.696,24
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 13 de Abril de 2023.
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CARLI SILVÉRIO SCHIER
SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA