DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120847/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
CNPJ nº: 03.568.433/0001-36.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CONTRATADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESA DE MATO GROSSO DO SUL – SEBRAE/MS.
CNPJ n° 15.419.591/0001-03.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de consultoria, instrutória e orientação em gestão de processos, nas áreas de desburocratização, compras públicas, sala do empreendedor, lideranças, educação empreendedora e no eixo de competitividade CIDADE DE NEGÒCIOS, com recursos oriundos da conta corrente n° 180.000-0, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO C/C Nº 180.000-0
VALOR TOTAL: R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais).
Pagamentos divididos em 16 (dezesseis) parcelas de R$ 19.375,00 (Dezenove mil trezentos e setenta e cinco reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa de recursos próprios do Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Amambai-MS.
02.08.00 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
11.334.0002.2100.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO
FORO: Comarca de Campo Grande/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 12 de Abril de 2023.
ASSINAM:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF n. 663.061.161-68
Roberto Racchtiune Nascimento – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
CPF: 038.212.861-30
Cláudio George Mendonça – Diretor Superintendente
CPF: 639.690.841-72
Maristela de Oliveira França – Diretora Técnica
CPF: 367.977.071-53
Tito Manuel Sarabando Bola Estanqueiro – Diretor de Operações
CPF: 172.009.112-91