PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122220/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023.
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS – Contratante
SIGNORI SUPERMERCADO S/A – Contratada.
CNPJ: 03.450.467/0001-21
OBJETO: Aquisição de eventual de gênero Alimentício perecível (carne vermelha, tipo paletão), destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas – SEIND, relativamente à utilização do item nas comemorações alusivas ao Dia dos Povos Indígena, celebrado na data de 19 de Abril de 2023, com fulcro no inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 17.150,00 (Dezessete mil cento e cinquenta reais).
FONTE DE RECURSO:SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNSTOS INDÍGENAS -C/C Nº180.000-0
Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será 06 (seis) meses.
Fiscais de Contrato:
Fernando Ricarte Silva – matricula 19.830 e Fabricio Antonio Defacci – matricula 26.619.
Dotação Orçamentária:
02.24.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS
3.3.90.30.07 – GENÊROS DE ALIMENTAÇÃO
14.423.0306.2226.0000 – MANUTENÇÃO DA SEIND
Local e data: Amambai – MS, 17 de Abril de 2023.
Assinam:
Zenaldo Moreira Martins – Secretário Municipal de Serviços Indígenas
CPF: 045.677.801-24
Jamenson Felipe Signori – Sócio Administrador
CPF: 830.888.731-72