PREGAO PRESENCIAL Nº 017/20221
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087292/2021
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI -MS – CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONTRATANTE
COMPANHIA ULTRAGAZ S/A – CONTRATADA
CNPJ: 61.602.199/0024-9
OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (tipo GLP), destinado a atender a Cozinha Central, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, com fornecimento parcelado, por um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 04 (quatro) meses, a partir de 27/04/2023, com vencimento para o dia 26/08/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.04 – Gás Engarrafado
12.306.0017.2075.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – MUNICIPIO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 26 de Abril de 2023.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Mara Cristina Fortunato – Gerente Comercial
CPF: 319.390.718-95