PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088089/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 009/2021
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Contratante
ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 07.725.339/0001-02
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato nº 2.376/2021, cujo objeto fora a contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em diversas ruas da vila crepúsculo no município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundo do contrato de repasse n° 889117/2019/MDR/caixa – operação 1065546-25, Programa Planejamento Urbano e contrapartida do município custeado com o recurso da Conta n° 180.000-0 ICMS, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital,, Tomada De Preço nº 009/2021, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais), em virtude do término do prazo contratual e finalização da obra.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
5.1 As despesas decorrentes da execução deste Contrato ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Amambai – MS, 28 de Abril de 2023
Carli Silverio Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34