MUNICIPIO DE AMAMBAI – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023.
Processo Administrativo n°. 122082/2023.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto nº 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, setor de Licitações, sediado a Rua Sete de Setembro, 3244, centro, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de Menor Preço Por Lote para registro de preços, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014, Decreto Municipal n.º 660/2021 e nº 367/2013, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00min do dia 12/05/2023 até o dia 29/05/2023 às 08h00min.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:30 às 09:30 horas do dia 29/05/2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h30min do dia 29/05/2023.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: https://bllcompras.com/Home/Login
Os interessados no certame também poderão ter acesso ao Edital através do Portal de Transparência localizado no site do Município de Amambai/MS, ou seja, http://www.amambai.ms.gov.br ou www.bll.org.br.
Do Registro de Preços – As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços – Anexo 12.
DO OBJETO
- O objeto da presente licitação é o “Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Amambai/MS por um período estimado de 12 (doze) meses”, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
- A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.
- O critério de julgamento adotado será o menor preço do Lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
- Os produtos a ser ofertados/entregues deverão atender rigorosamente a quantidade e exigências técnicas constantes no Termo de Referência (Anexo I).
- As especificações e detalhamentos do objeto, termos e condições estão estabelecidas neste edital, bem como no Termo de Referência (Anexo I).
- Se no dia supracitado não houver expediente, ocorrer feriado ou fatos que impeçam a realização da sessão pública, a mesma ocorrerá no primeiro dia útil subsequente em que houver expediente no Município de Amambai – MS, no mesmo local e horários, ou em outro a ser definido pela pregoeira e devidamente informado aos interessados.
