INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122174/2023
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
A C DOS SANTOS FILHO ME, inscrita no CNPJ nº 12.137.727/0001-02 – Contratada.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar Curso de inteligência emocional, intitulado de MNP (Método Novos Passos), criado pelo professor Alci Filho, para os servidores lotados na Secretaria de Gestão e demais Secretarias da Prefeitura de Amambaí/MS, com exceção da Secretaria de Educação, com fundamento no que dispõe o Art. 25 inciso II c/c Art. 13, Inciso VI, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
Valor Total: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
Fiscais de Contrato: Judite Chamorro da Silva, matricula nº 4277-4 e Mirivalda Aparecida de Souza dos Santos, matricula nº 8973-1, lotadas na Secretaria Municipal de Gestão e Josiane de Morais Silva, matrícula n° 20856-2 e Lusimara Ferreira Alves Braucks, matrícula n° 1613, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde.
Dotação Orçamentária:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. De Rec. Humanos e Adm. Previdenciária
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
10.301.008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
Local e data: Amambai – MS, 09 de Maio de 2023.
Assinam:
Sergio Perius – Secretário de Gestão
CPF n° 619.723.550-15
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti – Secretária de Saúde
CPF n° 011.532.951-05
Alci Cardoso dos Santos – – Administrador
CPF n° 820.297.411-91