DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 123196/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante
CNPJ nº 03.568.433/0001-36
CONTRATADA: GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S.A, inscrita no CNPJ nº 77.941.490/0028-75.
OBJETO: Aquisição de materiais permanentes, destinados à premiação no evento denominado “Bingo do Dia das Mães”, a ser realizado na data de 14/05/2023, conforme preconiza o disposto na Lei Municipal nº. 2.836/2023, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Gestão – para cumprir as formalidades legais em vigor e com fulcro no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
FONTE RECURSO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – C/CNº180.000-0
VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).
PRAZO: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.31.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISITICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão
FUNDAMENTO: art. 24, II – Lei nº. 8.666/93.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai – MS, 09 de Maio de 2023.
Assinam:
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão.
CPF: 619.723.550-15
Gilmar Machado da Costa – Contador
CRC/MS: 006945/0-1