PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122174/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à inexigibilidade de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa A C DOS SANTOS FILHO ME, inscrita no CNPJ nº 12.137.727/0001-02, com endereço na Av Octaviano dos Santos, nº 2078, Vila Rosa, Cidade Iguatemi – MS, CEP 79.960-000.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar Curso de inteligência emocional, intitulado de MNP (Método Novos Passos), criado pelo professor Alci Filho, para os servidores lotados na Secretaria de Gestão e demais Secretarias da Prefeitura de Amambaí/MS, com exceção da Secretaria de Educação, com fundamento no que dispõe o Art. 25 inciso II c/c Art. 13, Inciso VI, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.
FONTE DE RESURSOS: SEC. MUN. DE GESTÃO – C/C N° 180.000-0 – R$ 202.200,00
SEC. MUN. DE SAÚDE – C/C N° 7.678-3 – EC 29 – R$ 97.800,00 VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa, com recursos próprios, do orçamento vigente do Município de Amambai.
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. De Rec. Humanos e Adm. Previdenciária
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
10.301.008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
Elabore-se a Contrato de Prestação de Serviços Pertinente.
Amambai/MS, Em 09 de Maio de 2023.
SERGIO PERIUS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE