PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088337/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 013/2021
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Contratante
JFL CONSTRUTORA EIRELI
CNPJ° 32.475.769/0001-52
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato nº 2.395/2021, cujo objeto fora a execução especializada na área de engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em diversas ruas da vila jardim panorama no município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundo do contrato de repasse n° 882942/2019/MDR/caixa – operação 1063745-21, Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano e contrapartida do município custeado com o recurso da Conta n° 180.000-0 ICMS, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, pelo processo licitatório Tomada de Preço nº 013/2021, anulando o valor de R$ 0.00 (zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
5.1 As despesas decorrentes da execução deste Contrato ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Amambai – MS, 11 de Maio de 2023
Carli Silverio Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34