PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088411/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 014/2021
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Contratante
ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 07.725.339/0001-02
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato nº 2.397/2021, cujo objeto fora a execução de obra de Contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em diversas ruas das vila Marechal Rondon e vila Martins no município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundo do contrato de repasse n° 885352/2019/MDR/caixa – operação 1064300-91, Programa “Planejamento Urbano” e contrapartida do município custeado com o recurso da Conta n° 180.000-0 ICMS, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, Tomada De Preço nº 014/2021, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais), em virtude do término do prazo contratual e finalização da obra.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
5.1 As despesas decorrentes da execução deste Contrato ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária:
5.1 As despesas decorrentes da execução deste Contrato ocorrerão à conta da Dotação Orçamentária:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Amambai – MS, 12 de Maio de 2023
Carli Silverio Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34