PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120445/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – Contratante
JFL CONSTRUTORA EIRELI – Contratada.
CNPJ: 32.475.769/0001.52
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, na Rua Boiadeira, Prolongamento da Travessa A, Prolongamento da Travessa B, Prolongamento da Travessa Antônio Kolle Neto, Prolongamento da Travessa D, Rua Canfistula e Rua Angico – Jardim Ypê Lote 01 – Conjunto Habitacional Adolpho Raymundo do Amaral, no Município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundo do Contrato de Financiamento à Administração Públicas e Empresas – BRB Desenvolvimento – Governo – Apoio Financeiro para Despesas de Capital – Contrato n° 001985/2021, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Composições, Resumo do Orçamento Memorial de Cálculo, Memorial Descritivo e Projetos, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL.
VALOR TOTAL: R$ 2.911.341,48 (Dois milhões novecentos e onze mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos).
Vigência: A vigência do Contrato será 03 (três) meses, contados da sua assinatura, admitida a prorrogação nos termos da lei, mediante termo aditivo, persistindo as obrigações acessórias, especialmente as decorrentes de correção de defeitos.
O Prazo para realização das obras e serviços será de 03 (três) meses, contados a partir da data de emissão de Ordem de Início Serviço, podendo ser prorrogado por igual período mediante acorde entre as partes.
Fiscais da Obra/Contrato:
Sr. Paulo Cesar Lopes Lemes – Engenheiro Civil CREA MS9138/D;
Sr. Mauricio Sartoretto Martinez – Engenheiro Civil CREA MS5388/D;
Dotação Orçamentária:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0002.1116.0000 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EM AMAMBAI.
Local e Data: Amambai/MS, 02 de Maio de 2023.
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura.
CPF: 906.132.529-34
Jonathan Fraga de Lima – Administrador
CPF: 047.280.961-06