PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 123444/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta das Empresas YVÚ INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.344.621/0001-06, com sede Administrativa na Rua Manoel Ferreira de Araújo, n° 827, Centro, CEP 79.940-000, na cidade de Caarapó – MS, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Gilson Kleber Lomba, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob o n° 499.093 SSP/MS, e do CPF nº 421.617.461-20, residente e domiciliado na Rua Hiran Pereira de Matos, n° 1325, Vila Alba, CEP 79.830-240, na cidade de Dourados – MS, e a Empresa GIACOMETTI & SERAFINI LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 17.071.204/0001-16, com sede Administrativa na Rua D. Pedro II, n° 3482, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Anderson de Giacometti, brasileiro, casado, empresário, portador do RG sob o n° 001192495 SSP/MS, e do CPF nº 885.964.431-34, residente e domiciliado na Rua José Alves Cavalheiro, n° 1954, Vila Boa Sorte, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Camisetas, Garrafas e Canetas personalizadas, destinadas para a Realização da 13° Conferência Municipal a ser realizada em maio de 2023, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Amambai – MS, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: C/C 37.976 – X
PRAZO: 30 (trinta) dias.
VALOR TOTAL: R$ 4.930,00 (Quatro mil novecentos e trinta reais).
VALOR TOTAL CAMISETAS:R$ 1.980,00 (Um mil novecentos e oitenta reais).
VALOR TOTAL GARRAFAS E CANECAS PERSONALIZADAS: R$ 2.950,00 (Dois mil novecentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.99– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
08.244.0003.2046.0000 – Índice de Gestão Descentralizada – IGD/PBF
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, Em 17 de Maio de 2023.
ERONILDE SILVEIRA DOS S. DE MELO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL