MUNICIPIO DE AMAMBAI – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO n°. 122500/2023.
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, Estado Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de educação, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto nº 003/2023 de 04 de Janeiro de 2023, Departamento de Licitações, sediado a Rua Sete de Setembro, 3244, centro, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento (lote), realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147, de 7 de agosto de 2014, Decreto Municipal n.º 660/2021 e nº 367/2013 e n° 276/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00min do dia 26/05/2023 até o dia 15/06/2023 às 08h00min.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:30 às 09:00 horas do dia 15/06/2023.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00min do dia 15/06/2023.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: https://bllcompras.com/Home/Login
Os interessados no certame também poderão ter acesso ao edital através do site da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, localizado no site do Município de Amambai/MS, ou seja, https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/ ou www.bll.org.br.
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é a Aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, relativamente aos itens fracassados no deambular do Pregão Eletrônico n° 002/2023, em atendimento a demanda de toda a Rede Municipal de Ensino do Município de Amambai/MS, relativamente ao calendário escolar a ser cumprido no exercício de 2023, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
