- PREAMBULO
O Município de Amambai – MS, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Pregoeiro(a) Oficial da PMA nomeado através do Decreto no 003/2023, de 04 de Janeiro de 2023, torna público para ciência dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “menor valor por item”, sob a égide da Lei N.º 10520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/06 e suas alterações, devendo a proposta de preços – envelope (01) -, documentos de habilitação – envelope (02) -, e os documentos de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário abaixo mencionados, mediante as seguintes condições:
1.1 O Recebimento dos envelopes de Documentação e Propostas de Preços ocorrerá no dia 12 de Junho de 2023 às 08h00min (Oito horas), na Sala de Julgamento de Licitações Públicas da Prefeitura de Amambai-MS, situado na Rua Sete de Setembro, 3244, centro.
1.2 Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
1.3 O Edital poderá ser obtido no site http://www.amambai.ms.gov.br/editais e na sala de reunião de Licitação e Contratação, no endereço supra citado, pelo representante legal da empresa,através de fotocópias ou meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados, diariamente, no expediente comercial das 07:00 as 11:00 horas.
2. DO OBJETO
2.1. O presente Pregão tem por objetivo a Aquisição de cargas de oxigênio medicinal, com fornecimento dos cilindros em sistema de comodato, intentando prover as necessidades dos pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai – MS, durante um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
2.2. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
