PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 120442/2023
DATA DA REALIZAÇÃO: 01/06/2023
HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: às 08h00min(oito) horas
LOCAL: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS
1. DO PREÂMBULO:
1.1. O Município de Amambai, estado do Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público para conhecimento dos interessados que a Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, realizará no dia 01 de Junho de 2023, as 08h00min(oito) horas, na modalidade de Tomada de Preço, licitação objetivando a contratação de empresa especializada na área de engenharia para Execução de obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial na Rua José Xavier de Oliveira, Rua Palomita, Rua Sarandi, Rua Catira e Rua F, no Residencial Pôr do Sol II, no município de Amambai-MS, conforme descrito no item 2 do presente instrumento, nas condições fixadas neste Edital e seus anexos, sendo a presente licitação do tipo critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL, em regime de execução de empreitada por preço unitário, que serão abertos e julgados em conformidade com a Lei Federal no. 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações introduzidas posteriormente.
1.2. Os invólucros contendo a documentação e as propostas deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação constituída, no endereço acima estabelecido, obedecido o que estabelece o Edital.
1.3. Na hipótese de não haver expediente na data acima fixada, a licitação terá seu início no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local, independente de nova comunicação. Entretanto, caso nesse dia, haja coincidência com outra abertura, a Comissão Permanente de Licitações fará a comunicação sobre a nova data e horário.
1.4. Do horário acima especificado haverá uma tolerância de cinco minutos para abertura da licitação, quando não mais serão aceitos entrega, troca ou adição de envelopes ou quaisquer outros documentos para participação no certame.
1.5. O edital encontra-se disponível para consulta no site: https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/ ou via e-mail no endereço eletrônico: licitaçã[email protected]
1.6. As retificações do instrumento convocatório, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, será motivo da comissão permanente de licitações comunicarem a todos os licitantes, adquirentes deste edital, através do endereço eletrônico: https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/editais/.
2. DO OBJETO:
2.1. O objeto da presente competição é a Seleção de proposta visando à Execução de obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial na Rua José Xavier de Oliveira, Rua Palomita, Rua Sarandi, Rua Catira e Rua F, no Residencial Pôr do Sol II, no município de Amambai-MS, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, composições de preço, memoria de cálculo, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.
2.2. Todo material, bem assim, sua aplicação correrá a conta da contratada.
2.3. A execução do serviço será processada conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, composições de preço, memoria de cálculo, memorial descritivo e projetos constantes nos anexos deste processo, e não poderá ser alterado, podendo o proponente oferecer esclarecimento à Comissão Permanente de Licitação, por meio de carta, que anexará à proposta.
2.4. A obra será executada sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global.
