A Prefeitura de Amambai, por meio da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura (SEDESC), abriu cadastramento para artistas, agentes culturas e espaços de cultura para participação na aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.
Através da Lei, o Governo Federal liberou R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes da receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos e a atividades culturais que fomentem a área.
Para a aplicação serão cadastrados todos os fazedores de cultura do município que queiram fazer parte da elaboração de propostas de projetos que participarão da seleção do edital de chamamento público da Lei Paulo Gustavo (LGP).
Cabe ressaltar que, os interessados em realizar eventos em qualquer área deverão declarar, no ato do cadastramento, a classificação indicativa de faixa etária da programação respeitando as medidas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
De acordo com Alessandra Tavares que é artista, produtora cultural e gestora em cultura, a LPG é uma conquista da sociedade brasileira que vai muito além do ambiente da cultura. “Com o recurso poderemos acelerar a cadeia produtiva da cultura em Amambai e ajudar nas manifestações sul-fronteira do Mato Grosso do Sul. Além de atender situações de emergência, com o apoio da administração municipal, estamos avançando em política cultural e garantindo os direitos dos nossos artistas”, disse.
Segundo o secretário responsável pela pasta, Ronaldo Mayr, a partir dessa ação será possível a SEDESC o mapeamento dos artistas e trabalhadores em cultura existentes no município e suas áreas de atuação. “Este cadastramento será importante para termos um panorama do cenário atual dos segmentos culturais da cidade e isso auxiliará, inclusive, na melhor distribuição de verba”, afirmou.
Para o prefeito de Amambai, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, esse recurso será de grande relevância para o município, pois além da geração de renda aos artistas, trará fortalecimento para a identidade cultural e novas políticas públicas para Cultura, área que recebe grande atenção do Executivo. “Sabemos que a Lei é de caráter emergencial, por isso estamos nos preparando para sua célere aplicação e assim, os recursos chegarão o mais rápido possível”, concluiu Bandeira.
Para realizar o cadastro, o interessado deve escolher entre Artistas e Agentes Culturais ou Espaços Culturas abaixo e preencher o formulário. Ou, no caso de dificuldade para realizar a inscrição de modo on-line, procure a SEDESC, na Rua Benjamin Constant, 1110 – Vila Primavera, das 7h às 11h.
Fonte: Bruna Corrêa/SECOM