DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 123893/2023
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ/MF: 13.823.697/0001-42
EMPRESA: MAZZUCO & CIA LTDA – ME
CNPJ: 10.695.648/0001-83
OBJETO: Aquisição de medicamentos para os pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde do Município de Amambai-MS, em atendimento às Determinações de Ordem Judicial, para um período de 180 (cento e oitenta) dias, para as pacientes Gabriela Alves Pereira (Autos n° 0800938-71.2022.8.12.0004), Aldina Durez de Sangueza (Autos n° 0900031-07.2022.8.12.0004) e Mariani Gutierre de Souza (Autos n° 0801584-81.2022.8.12.0004).
VALOR TOTAL: R$ 4.437,00 (Quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais).
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 24.294-2 – FIS SAÚDE
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão a contas das dotações informadas no processo que originou o presente instrumento:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02 – MEDICAMENTO PRA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2154.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE
Local e Data: Amambai – MS, 01 de Junho de 2023.
Assinam: Pela contratante:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Christian Alves Corrêa Mazzuco – Sócio Administrador
CPF nº 037.737.081-90