Pregão Presencial nº 038/2021.
Sobrelevando os fatos ocorridos no âmbito do certame epigrafado, especialmente no que concerne aos autos de n° 0801834-51.2021.8.12.0004 (suspensão do procedimento por longo prazo), bem como pela necessidade de readequação do objeto e dos quantitativos a serem licitados, REVOGO o procedimento licitatório em testilha, consubstanciado no que dispõe o art. 49, caput e parágrafos correlatos, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei Geral de Licitações.
Em consequência, considere-se iniciado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, contados a partir da publicação deste ato administrativo na Imprensa Oficial, conforme preceitua o art. 109, I, “c”, da Lei Geral de Licitações.
Registre-se,
Publique-se em todos os veículos de imprensa utilizados para a divulgação do procedimento.
Cumpra-se.
Amambai/MS, em 06 de Junho de 2023.
SERGIO PERIUS
Secretário Municipal de Gestão