TOMADA DE PREÇO Nº 023/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116456/2022
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
JFL CONSTRUTORA EIRELI – EPP – CONTRATADA
CNPJ: 32.475.769/0001-52
OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial em diversas Ruas da Vila Jardim Panorama no Município de Amambai –MS, conforme Contrato de Repasse n° 921670/2021/MDR/CAIXA – Operação 1080410-23, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, composições, memoria de cálculo, memoriais descritivos e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por 12 (doze) meses a partir de 26/06/2023, com vencimento para o dia 23/06/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 01 de Junho de 2023.
Assinam:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Jonathan Fraga de Lima – Administrador
CPF: 047.280.961-06