PROC. ADMINSTRATIVO N° 124588/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 037/2023
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ: 03.568.433/0001-36.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CONTRATADO:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL – CNPJ: 06.189.978/0001-20.
OBJETO: Transferência de recursos públicos do contratante ao contratado para promover a Contrapartida do CONVÊNIO N° 4500068827 entre a ITAIPU BINACIONAL e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DO MATO GROSSO DO SUL – CONISUL e os MUNICIPIOS CONSORCIADOS, para “IMPLEMENTAÇÃO DE UM CONJUNTO DE ATIVIDADES DE MANEJO INTEGRADO DE ÁGUA E SOLO (PRÁTICAS CONSERVACIONISTAS), SANEAMENTO AMBIENTAL CONSERVAÇÃO DA BIÓDIVERSIDADE, APOIO A OBRAS SOCIAIS (SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICO)”.
FONTE DE RECURSO: C/C Nº 180.000-0
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$173.203,98 (cento e setenta e três mil duzentos e três reais e noventa e oito centavos).
PRAZO: Até 31/12/2024.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelos recursos do orçamento vigente, conforme a seguinte classificação orçamentária:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 13 de Junho de 2023.
ASSINAM:
Pela contratante:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal
CPF: 663.061.161-68
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Pela contratada:
Francisco Piroli – Presidente do CONISUL
CPF nº 177.102.861-00