PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124646/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo Nº 124646/2023 – Dispensa da Licitação n° 038/2023.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de tratamento de radioterapia, tomografia de pelve sem contraste em caráter de emergência devido ao risco iminente de morte da paciente, sem atendimento à paciente Adalgiza Ramos Córdoba Martins, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Amambai-MS, fundamentada no Art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93.
EMPRESA: RADIUS TERAPIA ONCOLÓGICA LTDA, com sede na Rua das Garças, nº 1155, Vila Rosa, CEP 79.020-180, na cidade de Campo Grande – MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.107.397/0001-00, representada neste ato por sua Sócia Administradora a Sra. Paula Roberta Colacino Silva Laraya, brasileira, casada, médica, RG n° 43952839-2 SSP/SP e CPF sob o n° 317.691.383-09, residente e domiciliado na Rua das Garças, nº 967, Ap. 501, Centro, na cidade de Campo Grande – MS.
VALOR TOTAL: R$ 22.629,00 (Vinte e dois mil seiscentos e vinte e nove reais).
FONTE DE RECURSO: FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE C/C Nº 35.222-5
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde.
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – SERV. MEDICO-HOSPITAL., ODONTOL. E LABORATORIAIS
10.302.0009.2114.0000 – MAC – TETO FINANCEIRO
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Amambai – MS, 16 de Junho de 2023.
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE