DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113648/2022
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ: 13.823.697/0001-42
Contratante
ORTIZ & FELTRIM LTDA ME
CNPJ-MF sob nº 04.411.142/0002-83
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.766/2022, cujo objeto fora aquisição de medicamento Quetiapina 300mg (Seroquel 300mg xro), em atendimento a determinação judicial autos: 0004450-18.2010.8.12.0004, para a paciente Rosane Amaral Fischer, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde, do município de Amambai-MS, por processo licitatório modalidade de Dispensa de Licitação Nº 049/2022, anulando o valor de R$ 0,00 (zero real).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
Amambai – MS, 26 de Junho de 2023
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05