PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 125115/2023
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da DINAMO EXPRESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 04.267.668/0001-50, estabelecida na Rua Minas Gerais, nº 220, Vila Guaracy, CEP 83.404-230, no município de Colombo/PR, representado neste ato pelo Sr. Ariel Dov Ber Gandelman, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Inácio Lustosa, nº 443, São Francisco, CEP 80.510-000, no município de Curitiba/PR, portador do RG n° 9.081.609-8 SSP/PR e o CPF nº 055.226.169-62.
OBJETO: Aquisição de 02 Kits de réplicas de alimentos em tamanho natural com pirâmide dos alimentos em acrílico tridimensional para atender a demanda das nutricionistas da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 5.998,00 (Onze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais).
FONTE DE RECURSO: C/C N° 62.4003-3
Prazo de vigência: 30 dias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 26 de Junho de 2023.
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE