DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 125261/2023
PARTES:
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ Nº: 13.823.697/0001-42
CONTRATADO:
EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – Contratada
CNPJ nº 33.813.237/0001-40
OBJETO: Aquisição de equipamentos (medidor de pressão arterial de braço e oxímetro) para servidores-alunos participantes do Programa Saúde com Agente, instituído pela Portaria MS n. 3.241, de 7 de dezembro de 2020, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Amambai/MS, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 11.484,00 (Onze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais).
FONTE DE RECURSO: C/C N° 35.222-5 – R$ 7.924,00 (Sete mil novecentos e vinte e quatro reais).
C/C Nº 7.678-3 – R$ 3.560,00 (Três mil quinhentos e sessenta reais).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Fiscais de Contrato:
Lusimara Ferreira Alves Brauks matricula 1613
Josiane de Moraes Silva matricula 2856
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.30.36 – MATERIAL HOSPITALAR
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.90.30.36 – MATERIAL HOSPITALAR
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 26 de Junho de 2023.
ASSINAM:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti – Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Igor José Carvalho Rezende – Administrador
CPF: 112.061.259-42