INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº008/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105288/2022
PARTES:
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – CONTRATANTE:
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONTRATADA:
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ Nº 15.413.826/0001-50
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de energia elétrica, para atender as necessidades da Prefeitura de Amambaí – MS de demais órgãos municipais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão.
VALOR TOTAL: R$ 4.744.417,80 (Quatro milhões setecentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Departamento de Material e Patrimônio
02.03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
08.244.0003.2008.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Especial Ação Comunitária
02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
22.661.0002.2013.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Depto. de Praças e Jardins
02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
27.812.0013.2029.0000 – Manutenção Departamento de Esporte e Laser
02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário
02.07.00 – SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
12.365.0006.2224.0000 – Coordenação de Educação Infantil – Creche
02.07.00 – SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental
02.07.00 – SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
12.361.0006.2025.0000 – COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
02.07.00 – SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil – Pré Escola
02.10.00 – SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
25..752.0002.2141.0000 – MANUTENÇÃO NA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO- PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
02.15.00 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – PREVIBAI
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
09.272.0002.2040.0000 – Manutenção e Atividade do Previbai
FUNDAMENTO: ART. 25, LEI Nº. 8.666/93.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS
LOCAL E DATA: AMAMBAI – MS, EM 25 de Junho de 2023.
SERGIO PERIUS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO
CPF Nº: 619.723.550-15
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CPF: 011.532.951-05
DIAN CLEITON DE BRITO – ENGENHEIRO ELETRECISTA
CPF Nº: 652.407.311-87
JONAS ORTIZ RUDIS – ADMINISTRADOR
CPF Nº: 693.886.281-87